Portugal tem-se afirmado como um destino de eleição para nómadas digitais, oferecendo um enquadramento fiscal vantajoso e uma elevada qualidade de vida. Desde a inclusão do Visto de Nómada Digital na Lei dos Estrangeiros, em 2022, o país acompanha a tendência global de acolher profissionais remotos, facilitando a sua instalação e permanência em território nacional. Embora essa tendência já se notabilizasse um pouco antes da inclusão desse visto, apresentamos as principais vantagens e requisitos associados ao regime fiscal para nómadas digitais em Portugal, com particular ênfase no planeamento económico, que é crucial para o sucesso de qualquer nómada digital que pretenda estabelecer-se em Portugal.
O que é o Visto de Nómada Digital?
O Visto de Nómada Digital permite a trabalhadores remotos de fora da União Europeia exercerem as suas funções em Portugal, sem a necessidade de um contrato de trabalho local. Através deste visto, o profissional pode estabelecer residência no país e circular livremente pelo espaço Schengen, tornando-se uma opção atraente para aqueles que valorizam a mobilidade. A concessão do visto de nómada digital implica, no entanto, o cumprimento de certos requisitos que garantem a viabilidade económica do profissional durante a sua estadia.
Requisitos para a Obtenção do Visto
Os principais requisitos para a obtenção do Visto de Nómada Digital são os seguintes:
- Comprovativo de Rendimentos: O candidato deverá demonstrar rendimentos médios mensais nos últimos três meses equivalentes a, pelo menos, quatro salários mínimos portugueses. Em 2024, este valor ascende a 3.280 euros mensais, o que visa assegurar que o nómada digital possui meios de subsistência adequados.
- Prova de Meios de Subsistência: Além do rendimento mensal, é necessário comprovar que o indivíduo dispõe de recursos suficientes para cobrir as suas despesas em Portugal, através de contas bancárias ou outros activos.
- Contratos de Trabalho ou Prestação de Serviços: No caso de trabalhadores por conta de outrem, é exigido a apresentação do contrato de trabalho. Para profissionais independentes, a submissão de contratos de prestação de serviços ou de sociedade é fundamental para comprovar a actividade económica.
Regime Fiscal para nómadas digitais em Portugal
Vantagens do Visto de Nómada Digital
O visto proporciona vantagens significativas para profissionais que desejam usufruir do estilo de vida em Portugal:
- Residência e Mobilidade: A autorização de residência permite circular livremente por toda a União Europeia, o que é uma mais-valia para profissionais que desejem expandir os seus horizontes dentro do mercado europeu.
- Qualidade de Vida e Custo de Vida Competitivo: Portugal oferece um dos melhores climas da Europa e um custo de vida relativamente acessível, sobretudo quando comparado com outros países da Europa Ocidental. O acesso à internet de alta velocidade e uma vasta rede de espaços de coworking garantem condições ideais para o trabalho remoto.
- Infraestrutura e Segurança: Portugal tem uma infraestrutura moderna, segurança elevada e um ambiente acolhedor, factores que contribuem para a qualidade de vida dos nómadas digitais e suas famílias.
Residência Fiscal e Planeamento Tributário
Uma questão determinante para nómadas digitais em Portugal é a residência fiscal, pois é ela que define onde os rendimentos devem ser tributados. A residência fiscal em Portugal é atribuída a qualquer indivíduo que permaneça mais de 183 dias por ano no país, o que implica a necessidade de declarar rendimentos, independentemente de serem obtidos em território português ou no estrangeiro.
A Importância da Residência Fiscal
A residência fiscal não depende da posse de uma habitação fixa, mas sim da permanência habitual no país. Se o nómada digital não entregou a Declaração de Saída Definitiva no seu país de origem e permanece em Portugal por mais de 183 dias, poderá ser considerado residente fiscal em ambos os países, resultando na dupla residência fiscal. Esta situação acarreta a obrigatoriedade de declarar rendimentos em ambos os países, podendo originar casos de dupla tributação, o que torna o planeamento fiscal essencial.
Regime de Residente Não Habitual (RNH)
O Regime de Residente Não Habitual (RNH) tem sido, até à sua anunciada extinção, uma das principais razões pela qual muitos profissionais qualificados optaram por Portugal. Este regime permitia a tributação de rendimentos obtidos em Portugal a uma taxa fixa de 20% para profissões consideradas de elevado valor acrescentado, tais como engenheiros, médicos ou arquitectos. Além disso, rendimentos obtidos no estrangeiro podiam ser isentos de tributação em Portugal, dependendo dos acordos internacionais de dupla tributação. Contudo, é importante ressaltar que este regime está em vias de ser extinto, exigindo atenção redobrada por parte de quem ainda pode beneficiar do mesmo.
Planeamento Fiscal e Conformidade
A questão da dupla tributação, aliada à troca de informações entre autoridades fiscais de diversos países, exige que os nómadas digitais adoptem uma estratégia clara e em conformidade com as legislações de ambos os países onde possam ser considerados residentes fiscais. O incumprimento das obrigações fiscais, nomeadamente no que toca à declaração universal de rendimentos, pode resultar em sanções severas, incluindo multas pesadas e, em casos extremos, a perda da autorização de residência. Assim, o aconselhamento fiscal especializado é crucial para evitar erros e maximizar as vantagens oferecidas pelo regime português.
O Visto de Nómada Digital em Portugal representa uma excelente oportunidade para profissionais remotos que desejam combinar trabalho com uma qualidade de vida elevada, beneficiando ao mesmo tempo de um regime fiscal atractivo. Contudo, a chave para o sucesso reside num planeamento fiscal adequado, que permita evitar a dupla tributação e garantir o cumprimento das obrigações legais tanto em Portugal como no país de origem. Para aqueles que procuram um equilíbrio entre trabalho, liberdade e segurança, Portugal apresenta-se como o destino ideal, tanto a nível pessoal como profissional.
