Ao longo das últimas décadas, Portugal e Moçambique têm vindo a consolidar as suas relações bilaterais através de uma série de acordos que visam fomentar a cooperação em diversos sectores estratégicos. Entre as áreas abrangidas estão a economia, o comércio, a indústria, a saúde, a educação e, particularmente, a prevenção da dupla tributação, promovendo um ambiente de negócios mais propício. Estes acordos de cooperação entre Portugal e Moçambique estabelecem as bases para o desenvolvimento mútuo e incentivam a troca de bens, serviços e investimentos entre os dois países. Desde a assinatura de mais de 30 acordos bilaterais, ambos os governos têm procurado aumentar a integração económica e comercial.
Contexto Histórico das Relações Bilaterais
A relação entre Portugal e Moçambique tem raízes históricas profundas, que remontam ao início do século XVI, quando os primeiros navegadores portugueses chegaram às costas da África Oriental. Ao longo de séculos de colonização, esta relação evoluiu, culminando na independência de Moçambique, em 1975. Após um período de distanciamento nos primeiros anos da independência, as relações começaram a reaquecer na década de 1980. O ponto de viragem deu-se com a visita oficial do então Presidente português António Ramalho Eanes a Moçambique, em 1981, seguida por visitas recíprocas de líderes de ambos os países, marcando o início de uma nova era de cooperação.
Acordos de Cooperação entre Portugal e Moçambique
Promoção das Pequenas e Médias Empresas
No âmbito económico, a promoção das pequenas e médias empresas (PME) tem sido uma prioridade nas políticas de cooperação entre Portugal e Moçambique. As PME desempenham um papel fundamental na criação de emprego, tanto no sector industrial como no de serviços, e contribuem significativamente para o crescimento económico de ambos os países. Através de programas de apoio e incentivos, os governos têm promovido o desenvolvimento destas empresas, especialmente em sectores como o agroindustrial, a construção civil e as energias renováveis, fomentando a criação de postos de trabalho e a formação de mão de obra qualificada.
Balança Comercial entre Portugal e Moçambique
O comércio entre Portugal e Moçambique é regulamentado desde 1981 pelo Acordo Comercial, que facilitou a troca de bens e serviços. Este acordo permitiu que Portugal exportasse principalmente máquinas, equipamentos e produtos industriais para Moçambique, enquanto importava produtos agrícolas, como cereais e frutas tropicais. Embora a balança comercial tenha historicamente favorecido Portugal, os dois países têm trabalhado para diversificar e equilibrar estas trocas, promovendo uma maior inclusão de novos sectores nas suas relações comerciais.
Proteção e Promoção dos Investimentos
A segurança jurídica dos investimentos foi reforçada com o Acordo de Promoção e Proteção Recíproca de Investimentos, assinado em 1996. Este instrumento jurídico oferece garantias aos investidores de ambos os países, protegendo-os contra riscos como a expropriação e assegurando a repatriação de lucros. O acordo abriu portas a investimentos portugueses em Moçambique, especialmente em sectores cruciais como a agricultura, a energia e as infraestruturas. Em contrapartida, os investidores moçambicanos encontram em Portugal um ambiente regulatório favorável, que facilita o acesso ao mercado europeu e oferece protecção semelhante.
Cooperação no Sector Industrial
Desde os anos 80, o Acordo de Cooperação Económica e o Protocolo no Sector Industrial têm sido fundamentais para impulsionar a industrialização em Moçambique. As empresas portuguesas encontraram oportunidades em áreas como a construção civil, a energia e as infraestruturas, contribuindo para o desenvolvimento sustentável de Moçambique. Além disso, estas parcerias proporcionaram a transferência de tecnologia e know-how, fomentando o crescimento da capacidade produtiva e industrial moçambicana.
Convenção para Evitar a Dupla Tributação
Outro ponto relevante na cooperação entre os dois países é a Convenção para Evitar a Dupla Tributação, assinada em 1991 e revista em 2008. Este acordo visa eliminar a dupla tributação sobre rendimentos e prevenir a evasão fiscal, tornando os investimentos mais acessíveis e atraentes. Esta convenção tem facilitado a mobilidade de profissionais e trabalhadores, proporcionando um ambiente mais favorável para portugueses a residir em Moçambique e moçambicanos a trabalhar em Portugal.
Instituições de Apoio aos Investimentos
Organizações como a Câmara de Comércio Portugal-Moçambique e outras agências de fomento à cooperação desempenham um papel crucial no apoio aos empresários e investidores de ambos os países. Estas entidades promovem o intercâmbio de informações, auxiliam na identificação de oportunidades de investimento e facilitam o diálogo entre os sectores público e privado. Portugal figura entre os principais investidores em Moçambique, com destaque para sectores como o imobiliário, o turismo, a banca, energia e os transportes.
Cooperação nos Sectores de Educação e Formação Técnica
Os programas de cooperação no campo da educação e da formação técnica, estabelecidos desde 1985, têm sido essenciais no desenvolvimento das capacidades humanas em Moçambique. A formação de quadros moçambicanos em instituições de ensino portuguesas e os projectos de investigação científica conjuntos têm contribuído significativamente para o desenvolvimento do capital humano em Moçambique, fortalecendo os laços entre as sociedades civis dos dois países.
Os acordos bilaterais entre Portugal e Moçambique têm sido fundamentais no fortalecimento das suas relações económicas e sociais, beneficiando empresários e cidadãos de ambos os países. Através de garantias jurídicas, cooperação tecnológica e acordos que promovem a mobilidade de trabalhadores e profissionais, estes tratados têm criado um ambiente de negócios mais estável e seguro. O impacto positivo destes acordos reflecte-se na modernização da economia moçambicana e no acesso de investidores moçambicanos ao mercado europeu. Esta cooperação mútua tem sido uma alavanca para o desenvolvimento sustentável e o crescimento económico de Portugal e Moçambique, reforçando os laços históricos e culturais que unem os dois povos.
