A reserva de nome é o primeiro passo para constituir uma empresa em Moçambique e hoje pode ser pedida online, no portal do Serviço Nacional de Registos, em utente.srn.gov.mz, ou presencialmente na Conservatória do Registo das Entidades Legais e nos Balcões de Atendimento Único. O que sai do processo é a certidão negativa: o documento que prova que não existe outra entidade registada com aquele nome, e sem o qual não se avança para a escritura.

O que é, afinal, a reserva de nome

Quando decide o nome da sua empresa, esse nome ainda não é seu. Pode já pertencer a outra entidade, ou ser parecido de mais com um que existe. A reserva de nome é o pedido formal para verificar isso e, se o nome estiver livre, ficar com ele guardado durante o tempo necessário para tratar do resto da constituição.

Sem esse passo, nada avança: a escritura de constituição, o NUIT da empresa, a publicação no Boletim da República e o alvará dependem todos de haver um nome validado. É por isso que a reserva aparece sempre como o número 1 de qualquer lista de passos — não por convenção, mas porque é mesmo uma dependência.

Onde se faz

Há três caminhos, e o primeiro é o que a maioria das pessoas ainda não sabe que existe.

• Online, no portal utente.srn.gov.mz. O portal cobre os actos das Entidades Legais — sociedades comerciais, fundações, associações e sucursais — e permite submeter o pedido e acompanhar o processo em «Meus Processos», sem se deslocar.
• No Balcão de Atendimento Único (BAU), presente nas capitais provinciais. É a opção mais prática para quem quer tratar da constituição toda no mesmo sítio, porque o BAU concentra vários serviços que de outra forma ficariam espalhados.
• Na Conservatória do Registo das Entidades Legais, o caminho clássico, e o indicado quando o caso tem alguma particularidade que convém explicar ao balcão.

Passo a passo do pedido online

1. Prepare três nomes, não um. É a diferença entre resolver isto numa vez ou repetir o processo. Leve a primeira escolha e duas alternativas que tolere usar.
2. Entre no portal utente.srn.gov.mz e escolha a área Entidades Legais.
3. Seleccione o acto de reserva de denominação e a conservatória onde quer que o processo corra.
4. Preencha o formulário com a identificação de quem pede, o nome pretendido e a actividade que a empresa vai exercer. A actividade conta: nomes iguais em sectores diferentes podem ter tratamento diferente de nomes iguais no mesmo sector.
5. Submeta e pague a taxa devida, seguindo as instruções do portal.
6. Acompanhe em «Meus Processos» até sair a certidão negativa. Guarde-a: vai ser pedida no passo seguinte.

Porque é que um nome é recusado

Esta é a parte que faz as pessoas repetirem o processo, e quase nunca é explicada. Os motivos mais comuns:

• Já existe. O óbvio, e o mais frequente.
• É demasiado parecido com um que existe. Não tem de ser igual. Uma letra a mais, o plural, ou a mesma palavra com outra grafia costumam chegar para haver confusão — e o critério é o risco de confundir o público, não a diferença literal.
• É genérico de mais. Nomes que descrevem apenas a actividade, sem nada que os distinga, tendem a cair.
• Usa expressões reservadas. Palavras que sugerem ligação ao Estado, a organismos oficiais ou a actividades reguladas — banca e seguros, por exemplo — não são livres.
• Não bate certo com a forma jurídica. A designação tem de acompanhar o tipo de sociedade que vai constituir.

Um conselho que poupa tempo: antes de submeter, procure o nome que quer no motor de busca e nas redes sociais. Se já houver uma empresa moçambicana a operar com ele, poupou-se a um pedido.

Quanto custa e quanto demora

As taxas dos actos de registo são actualizadas periodicamente, e há valores diferentes consoante o tipo de entidade e a urgência do pedido. Por isso não publicamos aqui um número que possa estar desactualizado quando o ler: o valor em vigor é o que o portal lhe apresenta no momento da submissão, e é essa a fonte a usar.

Para confirmar taxas, prazos ou o estado de um processo, a Direcção Nacional dos Registos e Notariado atende pela linha 800 190 190 e tem serviços na Av. Zedequias Manganhela n.º 510, 7.º andar, em Maputo. O enquadramento legal em vigor é o Regulamento do Registo de Entidades Legais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 1/2024, de 8 de Março, que substituiu o regime de 2006.

O que vem a seguir

Com a certidão negativa na mão, o caminho até ter a empresa a funcionar passa pela escritura de constituição, pelo registo comercial, pelo NUIT da sociedade, pela publicação no Boletim da República, pela inscrição na Autoridade Tributária e no INSS, e pelo licenciamento da actividade. Cada um desses passos tem as suas exigências, e explicamo-los em detalhe no guia de registo de empresas em Moçambique.

A seguir ao nome, vem a morada

Há um requisito que apanha muita gente desprevenida: a empresa precisa de uma morada comercial em Moçambique. Essa morada entra na escritura, é publicada no Boletim da República e passa a constar dos documentos oficiais. É também por ela que chegam as notificações da Autoridade Tributária e do registo — e mudá-la mais tarde obriga a repetir formalidades.

Quem está a começar raramente quer assumir logo o custo de um arrendamento só para ter onde domiciliar a empresa. O escritório virtual da CoWork Lab resolve exactamente isso: morada comercial num Business Center em Maputo, serviço de recepção para a correspondência não se perder, e acesso a sala de reuniões até 4h por mês para quando for preciso receber alguém. Quando o negócio justificar, passa-se a escritório privado no mesmo edifício, sem mudar de morada nem repetir papelada.

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Como funciona o financiamento em Portugal?

O financiamento empresarial em Portugal pode ser dividido em duas grandes categorias: interno e externo. O financiamento interno utiliza recursos próprios, como lucros reinvestidos, e é mais comum em empresas que possuem maior estabilidade financeira. Por outro lado, o financiamento externo envolve a captação de recursos de terceiros, seja por meio de empréstimos bancários, apoios governamentais, investidores privados ou plataformas alternativas. Este último é especialmente importante para start-ups e pequenas empresas que precisam de capital para crescer rapidamente ou viabilizar projectos de inovação.

Financiamento Bancário

Uma das formas mais tradicionais de obtenção de recursos é o financiamento bancário. Em Portugal, os bancos oferecem produtos como empréstimos empresariais, linhas de crédito e leasing, adaptados a diferentes perfis e objectivos. Esta modalidade é amplamente utilizada por empresas com histórico de receita estável e garantias para oferecer. O financiamento bancário é ideal para negócios que buscam expandir operações ou adquirir activos, como equipamentos e imóveis.

No entanto, essa opção exige cuidado. Os bancos geralmente analisam minuciosamente a saúde financeira da empresa e podem requerer garantias substanciais, como bens imóveis ou activos empresariais. Além disso, as taxas de juros podem variar significativamente, dependendo do perfil da empresa e das condições do mercado. Apesar disso, a flexibilidade nos prazos e valores faz do financiamento bancário uma solução atraente para negócios estabelecidos que procuram recursos estruturados.

Apoios e Subsídios Governamentais

Portugal conta com um amplo leque de apoios governamentais destinados a empresas e start-ups, muitas vezes em parceria com fundos da União Europeia. Programas como o Portugal 2030 e incentivos no âmbito do Horizonte Europa são exemplos de iniciativas que visam apoiar projectos de inovação, internacionalização, transição digital e sustentabilidade. Esses subsídios podem ser concedidos na forma de financiamentos reembolsáveis, com condições vantajosas, ou mesmo a fundo perdido, onde não há necessidade de devolução.

Para aceder a esses apoios, é essencial que os empresários apresentem projectos bem estruturados, com planos de negócio detalhados e metas claras. Embora o processo envolva uma carga burocrática significativa, as vantagens são notáveis, sobretudo para start-ups e pequenas empresas. Os subsídios governamentais permitem o acesso a capital sem a pressão de juros elevados, oferecendo também suporte técnico e estratégico em diversas fases do projecto.

Investimento Privado

O investimento privado desempenha um papel crucial no ecossistema empresarial português, especialmente no financiamento de startups. Business angels e fundos de capital de risco são exemplos de investidores que não apenas injectam capital, mas também fornecem expertise estratégica e redes de contacto valiosas. Este tipo de financiamento é particularmente vantajoso para empresas em fase inicial que possuem ideias inovadoras, mas carecem de recursos para escalá-las.

Em troca do capital, os investidores frequentemente exigem uma participação accionária na empresa, o que pode resultar na diluição do controle por parte dos fundadores. Esse aspecto deve ser considerado com cuidado pelos empresários. Apesar disso, o envolvimento activo dos investidores pode acelerar o crescimento do negócio e abrir portas para novas oportunidades, como parcerias estratégicas e expansão internacional.

Crowdfunding e Financiamento Alternativo

Nos últimos anos, o crowdfunding tem se destacado como uma alternativa interessante ao financiamento tradicional. Em Portugal, plataformas de financiamento colaborativo permitem que empresas obtenham capital directamente do público, seja na forma de doações, recompensas ou participação accionária. Essa modalidade é especialmente útil para projectos que envolvem produtos inovadores ou causas com grande apelo social.

No entanto, para obter sucesso no crowdfunding, é necessário investir em campanhas de marketing eficazes e contar com uma narrativa envolvente que capte a atenção dos potenciais apoiantes. Além disso, os valores arrecadados tendem a ser mais limitados do que em outras formas de financiamento, o que faz desta solução uma boa opção para projectos específicos, mas menos adequada para necessidades financeiras de grande escala.

Qual é a melhor solução para a sua empresa?

Escolher o tipo de financiamento mais adequado exige uma análise cuidadosa das necessidades e objectivos de cada empresa. Empresas consolidadas podem preferir opções como financiamento bancário, enquanto start-ups e negócios inovadores frequentemente encontram mais benefícios em apoios governamentais e investimento privado. Alternativas como crowdfunding também podem ser uma ferramenta poderosa para projectos específicos que buscam engajamento directo com o público.

Independentemente da escolha, um plano de negócios sólido, combinado com um profundo entendimento das opções disponíveis, é essencial para garantir o sucesso. Portugal oferece um ambiente dinâmico e diversificado para o financiamento empresarial, capaz de atender às mais variadas necessidades e impulsionar o crescimento sustentável de empresas e start-ups em diferentes sectores.

Onde a empresa trabalha depois de financiada

As linhas de financiamento em Portugal destinam-se a empresas estabelecidas cá, o que implica entidade portuguesa, morada de sede e, na maioria dos casos, equipa no terreno. A morada resolve-se com facilidade; o sítio onde as pessoas trabalham é a parte que se vai adiando.

O espaço da CoWork Lab em Oeiras fica a 20 minutos de Lisboa, junto ao mar, com lugares flexíveis para equipas pequenas e escritórios privados para empresas já com dimensão — sem contrato de arrendamento a vários anos.

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Quem o sublinha é Pedro Ferreira, Director Geral da CoWork Lab, empresa que detém sete business centers em Maputo, capital moçambicana, equipados com várias valências funcionais, à altura das exigências mais atuais dos profissionais que procuram escritórios equipados para desenvolver as respetivas atividades.

“A crise mundial de saúde pública provocada pela disseminação do COVID-19 obrigou igualmente Moçambique a tomar medidas (para minimizar e conter a propagação do vírus), que tiveram um profundo impacto no tecido empresarial e, de uma forma geral, na sociedade. Os espaços de coworking também sofreram na pele, mas, depois de um período de adaptação, que nos obrigou a colocar em marcha um plano de contingência, um conjunto de boas práticas e algumas regras específicas, no âmbito da proteção das pessoas em espaços de trabalho, o panorama estabilizou e estamos a sentir que a ameaça trouxe renovadas oportunidades para o nosso setor”, explica o empresário.

Em que medida?

“Os modelos híbridos de trabalho e o próprio teletrabalho, 100% remoto, vieram não só para ficar, como – sentimos – se encontram robustecidos. São cada vez mais os profissionais que não querem/conseguem transformar as respetivas casas para os requisitos do teletrabalho. E cresce o número de empresas que prefere direcionar antigos ou novos postos de trabalho para espaços exteriores às suas instalações. A própria experiência forçada de muitos, colocados em trabalho remoto, permitiu balanços positivos, daí sentirmos e perspetivarmos um crescimento de atividade dos centros de coworking – que souberam adaptar-se à nova realidade, acolher as pessoas em segurança no local de trabalho em tempo de Covid-19, continuando a promover o networking e a potenciar talento”, fundamenta o responsável da CoWork Lab.

Algumas boas práticas de segurança no local de trabalho em tempo de Covid-19

Mas, doravante, cada vez mais fundamental para tal consolidação dos espaços de coworking vão ser a preocupação e a preparação das correspondentes instalações no âmbito da proteção das pessoas (profissionais e visitantes) em contexto de trabalho.

E é por isso que, não só baseados no guia criado pela OMS – Organização Mundial de Saúde, mas noutros conjuntos de boas práticas, e levando em consideração especificidades comumente sentidas, vários centros de trabalho partilhado e/ou colaborativo adotaram um conjunto de medidas muito práticas.

A primeira aponta logo para o cartão de visita de qualquer empresa, ou seja, o check-in (balcão de atendimento). Começa a ser vulgar que, à chegada, além da desinfeção das mãos no dispensador de álcool-gel, a previsão de entrada nas instalações seja sequenciada com um teste de temperatura.

Vários negócios facultam mesmo máscaras de proteção e, inclusive, um individual em papel reciclado (e para descartar posteriormente a ser usado) – por forma a evitar que mãos e braços toquem em mesas de reuniões e/ou trabalho.

Cumprir a nova etiqueta e os limites de ocupação

A juntar aos avisos sobre a desejável etiqueta de higiene, distribuídos por corredores, áreas de reunião e afins, o novo “normal” – aquele que coloca em primeiro lugar a segurança no local de trabalho em tempo de Covid-19 – ditou rotinas apertadas de higienização de superfícies (mesas, paredes, puxadores, equipamentos de uso comum, etc.), e, também um maior distanciamento entre secretárias e divisórias em acrílico, normalmente.

Hoje em dia, é visto com normalidade a indicação de capacidade e limite máximos dos espaços, e isso é igualmente verdade para as salas de reunião nos centros de coworking, as quais devem ser limpas assim que acabam de ser utilizadas.

A renovação de ar é outra das preocupações a ter em conta. O que implica uma cadência mais apertada na manutenção e limpeza dos equipamentos de climatização, e, também, abertura regular de janelas, com o intuito de promover o arejamento. E não só das zonas comuns.

Partilhar e circular sempre com sentido na segurança no local de trabalho em tempo de Covid-19

Por falar em zonas comuns… Para garantir o distanciamento, as boas práticas aconselham ainda a colocação no chão de indicações sobre os sentidos de circulação das pessoas.

A esta dimensão acresce, adicionalmente, e para não se facilitar com segurança no local de trabalho em tempo de Covid-19, redobrados cuidados na utilização das valências (copas, cantinas/refeitórios, lounge…) e equipamentos utilizados de forma partilhada pelos coworkers: talheres (higienizados e/ou envoltos em película de proteção descartável), tabuleiros, micro-ondas, máquinas de café, refrigeradores, vending e muitos outros.

Daí que muitos espaços de coworking estejam a estabelecer horários rotativos para o consumo de alimentos e, nalguns casos, de alguns equipamentos.

É que, convém não esquecer, o novo coronavírus pode sobreviver até 72 horas em superfícies de plástico e aço inoxidável, cerca de 24 horas em papel(ão) e aproximadamente quatro horas em cobre…

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A responsabilidade de um faz a responsabilidade de todos…

Seja como for, às vezes a utilização de algum senso comum também ajuda. E cabe a cada um de nós uma quota-parte de responsabilidade. É, no fundo, uma questão de atitude, que começa em vermos se temos tudo o que necessitamos no nosso espaço de trabalho, por forma a otimizá-lo e mantê-lo em segurança.

Há, inclusive, vários exemplos de espaços de coworking que passaram as ações de formação que disponibilizam para “live trainning” e, outros, menos, com ações de responsabilidade social em marcha, com a criação de fundos comunitários para atender a necessidades momentâneas de coworkers.

A propagação do novo coronavírus obrigou a mudanças drásticas nas rotinas pessoais e profissionais de todos nós e, mais do que nunca, a segurança no local de trabalho em tempo de Covid-19 é fundamental.

E é por isso que deixamos de ver jornais, revistas, brochuras e demais artigos de leitura em diversos espaços comuns.

A renovação dos espaços de coworking a que a pandemia obrigou está, na atualidade, a incorporar novas ideias e, inclusivamente, a afetar o design das futuras áreas de trabalho. Ao ponto de alguns arquitetos terem começado a desenhar edifícios de raiz com as novas preocupações e lições em mente. Mas essa revolução ainda agora começou…

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